Entre todos
os problemas que inibem o desenvolvimento econômico e social do Brasil o mais
perverso é a corrupção. A Operação Lava Jato e todos os seus desdobramentos têm
demonstrado ao Brasil que a corrupção é um mal sem limites, que corrói toda
estrutura do Estado. Esse mal deve ser enfrentado e combatido imperativamente,
com a participação de toda sociedade, haja vista os estragos que ela promove em
setores essenciais, tais como na educação, na saúde e na segurança pública, que
tradicionalmente sempre são os mais afetados pela falta de recursos.
Observa-se
agora, contundentemente, que os recursos subtraídos do país pela corrupção
chegam a patamares assombrosos. São valores inimagináveis! Lamentavelmente,
toda essa roubalheira parece institucionalizada. Seus principais agentes são os
grandes políticos e servidores públicos, associados à elite empresarial
brasileira, que encaminham somas vultosas aos paraísos fiscais, sem qualquer
constrangimento em lesar o país e seus cidadãos. Estes sempre são os mais
penalizados, invariavelmente, quer pelo peso da carga tributária ou pela
deficiência dos serviços públicos.
Para o bem
do Brasil a Operação Lava Jato tem demonstrado notáveis avanços no combate à
corrupção. Entretanto, pela própria sofisticação dos meios utilizados por
corruptos e corruptores, a própria Justiça e o Ministério Público têm alertado
sobre a necessidade de modernização da legislação brasileira. Neste aspecto, ao
final do primeiro trimestre deste ano, o Ministério Público Federal apresentou
ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular, que veio a ser
chamado “dez medidas de combate à corrupção”, com mais de 2,0 milhões de
assinaturas.
Deste então
este projeto encontrava-se parado no Legislativo, para análise da Comissão de
Justiça e Cidadania. Nesta semana, no entanto, para retardar ainda mais a
tramitação e votação do projeto, os principais líderes da base do governo
reuniram-se com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) e decidiram
por retirar o regime de urgência. Efetivou-se, desta forma, mais um golpe no
combate à corrupção no Brasil.
Nada mais
nefasto, porém, que a iniciativa do presidente do Senado Federal, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação, em regime de urgência, projeto de
lei para coibir o abuso de autoridade que há anos encontrava-se parado naquela
casa de leis. O objetivo de Calheiros é nitidamente restringir as
investigações, quer pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, justamente
quando a Lava Jato bate em sua porta.
O presidente
do Senado ainda chacota dos brasileiros, com seu cinismo habitual, ao dizer que
“ninguém vai intervir na Lava Jato” e que “esse discurso de que as pessoas
querem interferir é um discurso meramente político... Diz também que “essa
investigação está caminhando; já quebrou sigilo de muita gente; tem gente
presa... que só vai separar o joio do trigo”. Certamente uma piada de mal gosto
para mostrar-se estadista, quando está muito mais para gângster, para um
verdadeiro chefe de bando.
Outros
projetos em curso visam também limitar o instituto da delação premiada e os
acordos de leniência. Daí a iniciativa do Ministério Público Federal de
solicitar o empenho da sociedade, no sentido de pressionar os parlamentares
para que tais medidas não venham ser aprovadas. Caso contrário, estarão
abertas, de novo, as porteiras da impunidade e da corrupção. E quem continuará
a fazer o pagamento da conta que levou o Brasil ao nocaute?
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